Normas e Legislações
Proteção Contra Fogo de Elementos Estruturais
• Norma NBR 14323 – Dimensionamento de Estruturas de Aço de Edifícios em Situações de Incêndio (disponível para compra online no website da ABNT)
Determina as condições exigíveis para o dimensionamento em situações de incêndio de elementos estruturais de aço.
• Norma NBR 14432 – Exigências de Resistência ao Fogo dos Elementos Construtivos das Edificações (disponível para compra online no website da ABNT)
Estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural.
• Instrução Técnica IT 08 – Segurança Estrutural nas Edificações – válida para o Estado de São Paulo (transcrição disponível para download gratuito)
Estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar o atendimento das prescrições contidas nos objetivos do Decreto Estadual nº 56.819/11, válido para o Estado de São Paulo.
• Decreto-Lei Estadual 56.819 – válido para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974 e na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.
Estabelece os parâmetros de ensaios para avaliar materiais de construção em situações de incêndio.
Estabelece os parâmetros de ensaios para avaliar produtos de proteção passiva contra fogo submetidos a incêndios gerados por hidrocarbonetos.
Selos Corta-Fogo e Outros Sistemas
• Instrução Técnica IT 09 – Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Esta Instrução Técnica estabelece os parâmetros de compartimentação horizontal e compartimentação vertical, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 46.076/01.
• Instrução Técnica IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Esta Instrução Técnica estabelece as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 46.076/01.
• Instrução Técnica IT 33 – Cobertura de Sapé, Piaçava e Similares – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Esta Instrução Técnica se aplica a todas as edificações cuja cobertura seja de fibras de sapé, piaçava e similares.
Esta instrução Técnica estabelece as medidas de segurança para a proteção contra incêndios em túneis destinados ao transporte rodoviário, atendendo ao previsto no Decreto Estadual 56.819/11.
