Normas e Legislações

18 de março de 2019

Normas e Legislações

 Proteção Contra Fogo de Elementos Estruturais

• Norma NBR 14323 – Dimensionamento de Estruturas de Aço de Edifícios em Situações de Incêndio (disponível para compra online no website da ABNT)
Determina as condições exigíveis para o dimensionamento em situações de incêndio de elementos estruturais de aço.

• Norma NBR 14432 – Exigências de Resistência ao Fogo dos Elementos Construtivos das Edificações (disponível para compra online no website da ABNT)
Estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural.

• Instrução Técnica IT 08 – Segurança Estrutural nas Edificações – válida para o Estado de São Paulo (transcrição disponível para download gratuito)
Estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar o atendimento das prescrições contidas nos objetivos do Decreto Estadual nº 56.819/11, válido para o Estado de São Paulo.

• Decreto-Lei Estadual 56.819 – válido para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974 e na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.

• Norma ASTM E119 – Fire Tests of Building Construction and Materials (disponível para compra online no website da ASTM)

Estabelece os parâmetros de ensaios para avaliar materiais de construção em situações de incêndio.

• ANSI/UL 1709 – Rapid Rise Fire Tests of Protection Materials for Structural Steel (disponível para compra online no website do Underwriters Laboratories/Comm)

Estabelece os parâmetros de ensaios para avaliar produtos de proteção passiva contra fogo submetidos a incêndios gerados por hidrocarbonetos.

Selos Corta-Fogo e Outros Sistemas

• Instrução Técnica IT 09 – Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito) 
Esta Instrução Técnica estabelece os parâmetros de compartimentação horizontal e compartimentação vertical, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 46.076/01.

• Instrução Técnica IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Esta Instrução Técnica estabelece as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 46.076/01.

• Instrução Técnica IT 33 – Cobertura de Sapé, Piaçava e Similares – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)
Esta Instrução Técnica se aplica a todas as edificações cuja cobertura seja de fibras de sapé, piaçava e similares.

• Instrução Técnica IT 35 – Túnel Rodoviário – válida para o Estado de São Paulo (disponível para download gratuito)

Esta instrução Técnica estabelece as medidas de segurança para a proteção contra incêndios em túneis destinados ao transporte rodoviário, atendendo ao previsto no Decreto Estadual 56.819/11.